Exame de Retorno ao Trabalho após Afastamento em Angola

Após qualquer afastamento superior a 30 dias por motivo de saúde, acidente ou licença, a legislação angolana exige a realização de um exame médico de retorno ao trabalho antes da reintegração efectiva do colaborador.

Quando o exame é necessário

• Afastamento por doença ou acidente superior a 30 dias
• Após licença de maternidade (3 meses em Angola)
• Após cirurgia ou internamento hospitalar
• Após afastamento por motivos psicológicos
• Sempre que o serviço de saúde ocupacional considere necessário

Objectivos da avaliação

O exame de retorno tem três objectivos principais: confirmar que o trabalhador está clinicamente apto a retomar as suas funções; identificar eventuais sequelas que possam justificar adaptações temporárias do posto de trabalho; e garantir que o ambiente laboral não agravará a condição que motivou o afastamento.

Adaptações do posto de trabalho

Em muitos casos, o trabalhador regressa com restrições temporárias ou definitivas. Cabe ao serviço de SHST, em coordenação com a chefia directa, implementar adaptações como:

• Redução temporária de carga horária
• Suspensão de tarefas com esforço físico intenso
• Mudança temporária de função (com novo exame de mudança)
• Ajustes ergonómicos do posto

Papel da junta médica

Em situações complexas, especialmente após acidente de trabalho grave, pode ser convocada uma junta médica para deliberar sobre a aptidão do trabalhador. A junta é composta pelo médico do trabalho, pelo médico assistente e por um terceiro elemento designado pela autoridade de saúde competente.